Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

atividade preponderante de cada estabelecimento do contribuinte.

Casa noturna responde solidariamente por agressão praticada no estabelecimento

O requerente argumenta que o estabelecimento do réu não forneceu as mínimas condições de segurança, concorrendo para o incidente que gerou as lesões.

Réu é condenado por tentativa de homicídio em estabelecimento comercial

O acusado foi condenado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima  

Estabelecimento não é responsável por furto de celular

A juíza decidiu que não merece acolhimento o pedido. Isso porque a guarda dos objetos pessoais era da consumidora, e não foi transferida ao fornecedor, que desse modo não pode ser responsabilizado pelo ocorrido

Estabelecimento é condenado por fornecer álcool a menor

O menor, na companhia de outras pessoas maiores de idade, foi surpreendido por conselheiros tutelares, ingerindo bebidas dentro do comércio

Negado direito de resposta a proprietário de estabelecimento comercial

Periódico publicou matéria intitulada ?Moradores denunciam prostituição no Campo Belo? e o autor da ação alegava que o texto insinuaria que a prática de prostituição era feita no bar de sua propriedade

Funcionária de motel facilitou ataque de comparsas ao estabelecimento

comparsas. Ela trabalhava no dia do assaltoe facilitou acesso da quadrilha ao interior do estabelecimento

Shopping deve indenizar cliente vítima de furto dentro do estabelecimento

Cliente estava no shopping quando foi abordada por três mulheres suspeitas; Em seguida, verificou que elas tinham furtado sua carteira

Supermercado deverá indenizar empregado assaltado dentro do estabelecimento

Traumatizada, vítima faltou ao trabalho nos sete dias seguintes ao assalto e quando retornou ao serviço, foi dispensada

Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.

Cliente vítima de agressão em estabelecimento comercial vai ser indenizado

Ação de reparação de danos

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.

Sentença reformada. Recurso provido.

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Doença profissional. Fechamento do estabelecimento.

Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações

Dono do estabelecimento contestou avaliação com ofensas.

Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública

Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos.